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Vice Presidência
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2013
Janeiro
RESP 102979.2012 DPVAT
RESP 122087.2012 DPVAT
RESP 131682.2012 DPVAT
RESP 131683.2012 DPVAT
RESP 133336.2012 DPVAT
RESP 135379.2012 DPVAT
RESP 135381.2012 DPVAT
RESP 148851.2012 DPVAT
RESP 110215.2012 Alienação Fiduciaria
RESP 120798.2012 Alienação Fiduciaria
RESP 128639.2012 Alienação Fiduciaria
RESP 125059.2012 Planos Econômicos
RESP 131549.2012 Planos Econômicos
RESP 131550.2012 Planos Econômicos
RESP 133264.2012 Planos Econômicos
RESP 133266.2012 Planos Econômicos
RESP 133632.2012 Planos Econômicos
REXT 120848.2012 Planos Econômicos
REXT 125055.2012 Planos Econômicos
REXT 133631.2012 Planos Econômicos
Fevereiro
RESP 810.2013 DPVAT
RESP 816.2013 DPVAT
RESP 3737.2013 DPVAT
RESP 3738.2013 DPVAT
RESP 145655.2012 DPVAT
RESP 150082.2012 DPVAT
RESP 150083.2012 DPVAT
RESP 150084.2012 DPVAT
RESP 153196.2012 DPVAT
RESP 154859.2012 DPVAT
RESP 2624.2013 Tráfico de Drogas
2012
Janeiro
RESP 120357.2011 Capitalização de juros
Fevereiro
RESP 1278.2012 Exceção de Suspeição
RESP 125262.2011 Capitalização de Juros
RESP 126986.2011
RESP 127035.2011 Capitalização de juros
RESP 128567.2011 Juros remuneratórios
RESP 129629.2011 Ação de cobrança
RESP 131514.2011 Ação Civil Pública
REXT 87721.2012
Março
RESP 74372.2012 Capitalização de juros
RESP 99860.2011 Capitalização de juros
RESP 118440.2011 Capitalização
RESP 125953.2011 Transmissão de propriedade
REXT 6694.2012 ICMS
REXT 7073.2012 Capitalização de juros
Abril
RESP 10024.2012 Dpvat - prescrição
RESP 14637.2012 Dpvat - prescrição
RESP 14638.2012 Dpvat - prescrição
RESP 16038.2012 Dpvat - prescrição
RESP 17040.2012 Dpvat - prescrição
RESP 17041.2012 Dpvat - prescrição
RESP 17049.2012 Dpvat - prescrição
RESP 23273.2012 Dpvat - prescrição
RESP 14642.2012 Dpvat - prescrição
RESP 14294.2012 Dpvat - Representativo da controversia
RESP 17044.2012 Dpvat - Representativo da controversia
RESP 17046.2012 Dpvat - Representativo da controversia
RESP 24486.2012 Dpvat - Representativo da controversia
RESP 26587.2012 Dpvat - Representativo da controversia
RESP 15800.2012 Dpvat
RESP 948.2012 - Capitalização de Juros
RESP 12856.2012 - Capitalização de Juros
RESP 17326.2012 - Capitalização de Juros
RESP 25052.2012 - Capitalização de Juros
RESP 17051.2012 DPVAT
RESP 17054.2012 - Debilidade X Invalidez Permanente
REXT 1436.2012 - Medicamentos
REXT 2171.2012 - Incorporação quinto
Maio
RESP 1011.2012 - DPVAT - Representativo da controvérsia
RESP 18161.2012 - DPVAT - Representativo da controvérsia
RESP 25283.2012 - DPVAT - Representativo da controvérsia
RESP 25284.2012 - DPVAT - Representativo da controvérsia
RESP 31730.2012 - DPVAT - Representativo da controvérsia
RESP 34069.2012 - DPVAT - Representativo da controvérsia
RESP 111121.2011 - DPVAT - Representativo da controvérsia
RESP 18147.2012 - DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 23274.2012 - DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 29113.2012 - DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 31719.2012 - DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 31722.2012 - DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 31724.2012 - DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 31732.2012 - DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 33131.2012 - DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 33133.2012 - DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 33139.2012 - DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 35767.2012 - DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 8652.2012 - Busca e Apreensão
RESP 32341.2012 - Capitalização de juros
REXT 128236.2012 - Aposentadoria por invalidez
REXT 60019.2010 - Violação ao art. 5º, XLIII, CF
Junho
RESP 26611.2012 - DPVAT Representativo da controvérsia
RESP 30298.2012 - DPVAT Representativo da controvérsia
RESP 31728.2012 - DPVAT Representativo da controvérsia
RESP 40949.2012 - DPVAT Representativo da controvérsia
RESP 44605.2012 - DPVAT Representativo da controvérsia
RESP 46170.2012 - DPVAT Representativo da controvérsia
RESP 47830.2012 - DPVAT Representativo da controvérsia
RESP 47836.2012 - DPVAT Representativo da controvérsia
RESP 13287.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 26901.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 30954.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 31687.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 31735.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 33729.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 34068.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 35053.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 35055.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 37916.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 37917.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 37918.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 39133.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 39134.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 39135.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 40946.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 41408.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 41409.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 41410.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 41411.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 42217.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 46169.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 46739.2012 - DPVAT Invalidez permanete parcial
RESP 34143.2012 - DPVAT Prescrição
RESP 37920.2012 - DPVAT Prescrição
RESP 40950.2012 - DPVAT Prescrição
RESP 41412.2012 - DPVAT Prescrição
RESP 41914.2012 - DPVAT Prescrição
RESP 43558.2012 - DPVAT Prescrição
RESP 43725.2012 - DPVAT Prescrição
RESP 48870.2012 - DPVAT Prescrição
RESP 1072.2012 - Capitalização de juros
RESP 4586.2012 - Capitalização de juros
RESP 31310.2012 - Capitalização de juros
RESP 43578.2012 - Planos economicos
RESP 44175.2012 - Planos economicos
RESP 42867.2012 - Planos economicos
REXT 42869.2012 - Planos economicos
REXT 43577.2012 - Planos economicos
REXT 44176.2012 - Planos economicos
Julho
RESP 48875.2012 Invalidez permanente parcial
RESP 52358.2012 Invalidez permanente parcial
RESP 57069.2012 Invalidez permanente parcial
RESP 57079.2012 Invalidez permanente parcial
RESP 54123.2012 Invalidez permanente parcial
RESP 54127.2012 Invalidez permanente parcial
RESP 51216.2012 DPVAT - Representativo da controvérsia
RESP 51217.2012 DPVAT - Representativo da controvérsia
RESP 56816.2012 DPVAT - Representativo da controvérsia
RESP 59828.2012 DPVAT - Representativo da controvérsia
RESP 43560.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 48088.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 50546.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 51211.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 52963.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 53543.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 53544.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 54121.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 56818.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 56819.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 57083.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 57085.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 57087.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 59829.2012 DPVAT - Prescrição
RESP 28606.2012 DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 37602.2012 DPVAT - Invalidez permanente parcial
RESP 30607.2012 - Capitalização de juros
RESP 48548.2012 - Capitalização de juros
RESP 52961.2012 - Capitalização de juros
RESP 52379.2012 - Alienação fiduciaria
RESP 61007.2012 - Alienação fiduciaria
RESP 58664.2012 - busca e Apreensão
Agosto
RESP 77563.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 18158.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 47260.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 51214.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 52965.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 52968.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 56817.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 59185.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 59187.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 67424.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 67508.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 67511.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 67512.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 67513.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 70623.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 76580.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 76581.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 77560.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 77562.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 75377.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 48874.2012 - DPVAT - Invalidez permanente
RESP 59182.2011 - DPVAT - Invalidez permanente
RESP 67419.2012 - DPVAT - Invalidez permanente
RESP 75378.2012 - DPVAT - Invalidez permanente
RESP 33205.2012 - Alienação Fiduciaria
RESP 37593.2012 - Alienação Fiduciaria
RESP 43274.2012 - Alienação Fiduciaria
RESP 46660.2012 - Alienação Fiduciaria
RESP 52378.2012 - Alienação Fiduciaria
RESP 42603.2012 - Capitalização de juros
RESP 5919.2012 - Capitalização de juros
RESP 55275.2012 - Capitalização de juros
RESP 23737.2012 - Medicamentos
Setembro
RESP 52967.2012 - DPVAT - Prescrição
RESP 91488-2012 DPVAT
RESP 52468-2012 DPVAT
RESP 67421-2012 DPVAT
RESP 67510-2012 DPVAT
RESP 79985-2012 DPVAT
RESP 83287-2012 DPVAT
RESP 84486-2012 DPVAT
RESP 84797-2012 DPVAT
RESP 90659-2012 DPVAT
RESP 90670-2012 DPVAT
RESP 91485-2012 DPVAT
RESP 91588-2012 DPVAT
RESP 91897-2012 DPVAT
RESP 96240-2012 DPVAT
RESP 47358-2012 Cedula Crédito Rural
RESP 49052-2012 Cedula Crédito Rural
RESP 75538-2012 Capitalização de juros
RESP 88617-2012 Capitalização de juros
RESP 92460-2012 Capitalização de juros
RESP 98970-2012 Capitalização de juros
RESP 96995-2012 Inercia Fazenda Pública
RESP 96996-2012 Inercia Fazenda Pública
RESP 96997-2012 Inercia Fazenda Pública
RESP 96998-2012 Inercia Fazenda Pública
RESP 96999-2012 Inercia Fazenda Pública
RESP 97000-2012 Inercia Fazenda Pública
RESP 58668-2012 Busca e apreensão
RESP 95080-2012 Busca e apreensão
RESP 89192-2012 Fornecimento de medicamento
RESP 89194-2012 Fornecimento de medicamento
RESP 89195-2012 Fornecimento de medicamento
Outubro
RESP 90671-2012 DPVAT
RESP 93204-2012 DPVAT
RESP 97463-2012 DPVAT
RESP 97465-2012 DPVAT
RESP 97467-2012 DPVAT
RESP 100721-2012 DPVAT
RESP 101689-2012 DPVAT
RESP 102978-2012 DPVAT
RESP 102980-2012 DPVAT
RESP 102981-2012 DPVAT
RESP 111612-2012 DPVAT
RESP 76941-2012 Alienação Fiduciaria
RESP 81400-2012 Alienação Fiduciaria
RESP 91079-2012 Alienação Fiduciaria
RESP 91457-2012 Alienação Fiduciaria
RESP 109190-2012 Alienação Fiduciaria
RESP 109216-2012 Alienação Fiduciaria
RESP 84933-2012 Planos Econômicos
RESP 122866-2012 Execução Fiscal
RESP 103017-2012 Busca e Apreensão
RESP 90818-2012 Busca e Apreensão
REXT 64463-2012 ICMS
REXT 99502-2012 ICMS
REXT 116012-2012 Medicamentos
Novembro
RESP 94037-2012 DPVAT
RESP 107475-2012 DPVAT
RESP 110856-2012 DPVAT
RESP 100293-2012 DPVAT
RESP 107477-2012 DPVAT
RESP 110329-2012 DPVAT
RESP 110331-2012 DPVAT
RESP110332-2012 DPVAT
RESP 110333-2012 DPVAT
RESP 114257-2012 DPVAT
RESP 117005-2012 DPVAT
RESP 120772-2012 DPVAT
RESP 120620-2012 DPVAT
RESP 109755-2012 Alienação Fiduciaria
RESP 117596-2012 Alienação Fiduciaria
RESP 92712-2012 Fornecimento de medicamentos
RESP 109236-2012 PIS e COFINS
RESP 117158-2012 Cédula Crédito Rural
RESP 109191-2012 Busca e Apreensão
REXT 58261-2012
REXT 120452-2012
Dezembro
REXT 79174-2012
RESP 125419-2012 DPVAT
RESP 120149-2012 DPVAT
RESP 120773-2012 DPVAT
RESP 131676-2012 DPVAT
RESP 131677-2012 DPVAT
RESP 131679-2012 DPVAT
RESP 131681-2012 DPVAT
RESP 133135-2012 DPVAT
RESP 133330-2012 DPVAT
RESP 133332-2012 DPVAT
RESP 133337-2012 DPVAT
RESP 134841-2012 DPVAT
RESP 52048-2012 Alienação Fiduciária
RESP 109189-2012 Alienação Fiduciária
RESP 116661-2012 Alienação Fiduciária
RESP 117232-2012 Alienação Fiduciária
RESP 112568-2012 Planos econõmicos
RESP 120527-2012 Planos econõmicos
RESP 120580-2012 Planos econõmicos
2011
Janeiro
REsp 118.140 (RAC 16839-11) capitalização e tabela price
REsp 59061-09 - manter sobrestado após retratação
REsp 062132.10 - planos economicos - sobrestado
REsp 106823.10 - capitalização de juros e comissao de permanencia - sobrestado
REsp 113390.10 - deslocamento mercadorias
REsp 117687.10 - capitalização e comissão de permanência
REsp 119640.10 - capitalização de juros e comissão de permanencia- sobrestamento
REsp 121680.10- capitalização e comissão de permanência
REsp 121681.10 - capitalização e comissão de permanência
Fevereiro
RE 55351.10 - aguarde-se o julgamento do paradigma - tributo municipal - sobrestado
RE 118009.09 - sobrestamento - dispensa de licitação
REsp 63.370.10 (RAC 115488.09) - sobrestamento - planos economicos
REsp 006104.10 - sobrestamento por outro paradigma - capitalização de juros e comissao de permanencia
REsp 55914.10 (RAC 4580.10) - sobrestamento - planos economicos
REsp 123684.10 - capitalização de juros
Resp 136964-09 ( RAC 40537-09) - MEDICAMENTOS (SOBRESTADO)
Rext. 136962-09 (RAC 40537-09)_MEDICAMENTOS sobrestado
Março
REsp 122866.10
REXT 48.008-06 - aguarde-se o julgamento de outro paradigma
Abril
RE 7398-11 (MS 57124) - Aguarde-se o julgamento do paradigma.Artigo 40,§21,CF
RE 9923.11 (HC 94533.10) Tráfico. Liberdade provisória Art 44 Lei de Drogas. Sobrestado
RE 15844.11 - OAB - justiça estadual x federal
RE 017751.11 - taxa, poder de policia - sobrestado
RE 17826.11 - prejudicado, perda de interesse
RE 20309.11 (HC 116632.10) Tráfico. Liberdade provisória Art 44 Lei de Drogas. Sobrestado
RE 21193.11 - capitalização de juros
RE 87402.10 (HC 68905.10) =art.44L11343.06=LP=reperc_geral=sobrestado=dks=20.4.2011
REsp 009845.11 - termo inicial para prazo prescricional de imposto declarado por meio de gia - repetitivos - suspenso
REsp 9889.11 - capitalização juros
Resp 21174.11 - capitalização juros
REsp 24111.11 - capitalização juros
Maio
ADI 44143-10 (RE 22404) - Retorno STF.Repercussão Geral
MSI 381171-04 - Aguardar Julgamento Paradigma
RE 20889-11 (MS 26744) - Aguarde-se o julgamento do paradigma.Cumulação Cargos
RE 27609.11 (HC 65434.10) Tráfico. Liberdade provisória Art 44 Lei de Drogas. Sobrestado
RE 51991-2004 (MS 11.312) - Aguarde-se o julgamento do paradigma.Artigo 40,§21,CF - DEVOLVIDO STF
RE 102529.10 (RevCrim 14601.10) Art. 33, §4º da L. 11.343-06 aos fatos da 6.368-76. Sobrestado
REsp 15.751.10 - planos economicos - sobrestado
REsp 25120.11 - capitalização de juros
REsp 27046-11 - Capitalização de Juros
Junho
RE 43275.11 (MS 115976.09) =LuizMarianovsEstado=médico=cumul+tetorem=repetitivo=ag_paradigma=sobrestado=dks=4.7.2011
RE 59938.11 (HC 11214.11) Tráfico. Liberdade provisória Art 44 Lei de Drogas. Sobrestado
RE 59956.11 (HC 29777.11) =art.44L11343.06=LP=reperc_geral=sobrestado=dks=19.7.2011
Julho
RE 49743.11 (HC 25496.11) Tráfico. Liberdade provisória Art 44 Lei de Drogas. Sobrestado
RE 109767.10 (HC 82438.10) Tráfico. Liberdade provisória Art 44 Lei de Drogas. Sobrestado
REsp 31447-11 (RAC 56373) - Capitalização e Comissão
Rext 36317-2011 ( MS 90819-10) - MEDICAMENTOS (SOBRESTADO)
Agosto
RE 62366.11
RE 70823.11 (HC 40823.11) =art.44L11343.06=LP=reperc_geral=sobrestado=dks=8.8.2011
Setembro
RE 57396.11 no MSI 85029.10. Sobrestamento
RE 88227.11 _HC 51441.11_ =art.44L11343.06=LP=reperc_geral=sobrestado=dks=30.9.2011
Outubro
Resp 93377.2011 - Capitalização de Juros
REsp 96786.2011 - Devolução Valor Residual Garantido
REsp 99695.2011 - Devolução Valor Residual Garantido
Novembro
REsp 104775.2011 - Capitalização de juros
RE 99085.2011 - Militar aposentado - Previdência
RE 102321.2011 - Liberdade Provisória - Tráfico
Dezembro
RE 112719.2011 - Tráfico. Liberdade Provisória.
REsp 71038.2011 - Capitalização de juros
REsp 98166.2011 - Capitalização de juros
REsp 115267.2011 - Capitalização
